Políticas do Hotel

POLÍTICA GERAL E REGULAMENTO INTERNO

Atualizado em: 28 de maio de 2026

O Hotel AOJESP, vinculado à Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, apresenta abaixo suas políticas e regulamento interno, com o objetivo de proporcionar uma estada confortável, segura e agradável a todos os hóspedes. Solicitamos a leitura atenta e o cumprimento das normas aqui descritas.

1. Check-in e Check-out

Check-in (entrada):

A partir das 13h00
Check-out (saída):

Até as 11h00

Check-in antecipado (Early Check-in) e check-out prorrogado (Late Check-out):

Estão sujeitos à disponibilidade do Hotel e poderão ser cobrados como diária adicional ou taxa específica, conforme negociação prévia com a recepção.

Documentação obrigatória: No momento do check-in, todos os hóspedes maiores de 18 anos devem apresentar documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte). Para hóspedes menores de 18 anos, veja a Seção 9.

2. Horários e Serviços nas Dependências do Hotel

2.1 Alimentação

Café da manhã:

7h30 às 9h30
Jantar

19h00 às 21h00
Porções, lanches e drinks

10h00 às 18h00

– Não é permitido fazer refeições nos apartamentos.
– Nas áreas da piscina, bar e refeitório, somente é permitido o consumo de bebidas comercializadas pelo Hotel. O uso de coolers particulares não é permitido nessas áreas.

2.2 Serviço de Quarto e Limpeza

A arrumação do apartamento será realizada a partir do momento em que o hóspede depositar a chave na recepção, com prazo máximo até as 12:00 h.
A troca de enxoval (roupas de cama e toalhas) ocorre a cada 2 (dois) dias. Trocas antecipadas são possíveis mediante solicitação, porém estão sujeitas à cobrança de taxa de lavanderia.

2.3 Frigobar

O frigobar dos apartamentos é disponibilizado vazio para uso exclusivo do hóspede com suas próprias bebidas e alimentos.

2.4 Animais de Estimação

O Hotel AOJESP não aceita animais de estimação (pets) em suas dependências.

Exceção legal obrigatória — Cão-guia: Nos termos da Lei Federal n.º 11.126/2005, atualizada pela Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), é assegurado à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer com seu cão-guia em todos os estabelecimentos abertos ao público, incluindo hotéis. A recusa constitui ato discriminatório, sujeito a multa e interdição do estabelecimento. O Hotel AOJESP cumpre integralmente essa determinação legal.

3. Uso das Piscinas

O Hotel AOJESP dispõe de piscinas para adultos e crianças. Para a segurança e o bem-estar de todos os hóspedes, o uso das piscinas está condicionado ao cumprimento das normas abaixo.

3.1 Supervisão e Segurança

Atenção — ausência de guarda-vidas: O Hotel AOJESP não conta com serviço de guarda-vidas permanente. O uso das piscinas é feito por inteira conta e risco do hóspede. O Hotel não se responsabiliza por acidentes decorrentes do descumprimento das normas aqui estabelecidas ou de imprudência dos usuários.

Crianças e adolescentes menores de 18 anos somente podem utilizar as piscinas quando acompanhados por um adulto responsável, que deve permanecer presente durante todo o período de uso;
Crianças que não sabem nadar devem utilizar equipamentos de flutuação adequados (boias, coletes salva-vidas). O uso de equipamentos inadequados é de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis;
Hóspedes com problemas de saúde que possam ser agravados pelo contato com a água ou por esforço físico devem consultar um médico antes de utilizar as piscinas.

3.2 Horário de Funcionamento

Piscina adulto:
8h00 às 22h00
Piscina infantil
8h00 às 22h00

O Hotel poderá interromper o funcionamento das piscinas a qualquer momento por razões de manutenção, limpeza, condições climáticas ou segurança, sem necessidade de aviso prévio.

3.3 Normas de Conduta e Higiene

É obrigatório o banho de chuveiro antes de entrar nas piscinas;
É proibido correr, empurrar ou praticar atos que coloquem em risco a segurança dos demais usuários nas áreas molhadas — bordas, calçadas e rampas de acesso;
É proibido o uso de recipientes de vidro nas áreas das piscinas e em todo o seu entorno. Bebidas devem ser acondicionadas em copos ou garrafas plásticas;
É proibido mergulhar de cabeça em pontos não indicados para esse fim;
É proibido o consumo de alimentos dentro das piscinas;
É proibido o uso de bronzeadores oleosos, cremes e loções antes de entrar na piscina, pois prejudicam a qualidade da água e os equipamentos de tratamento;
Crianças que ainda utilizam fraldas somente poderão usar as piscinas com fraldas de piscina impermeáveis. O uso de fraldas descartáveis convencionais não é permitido;
É proibida qualquer conduta que perturbe os demais hóspedes, incluindo uso de equipamentos de som em volume elevado;
Brinquedos e infláveis de grande porte somente são permitidos na piscina infantil e quando não houver superlotação.

O Hotel reserva-se o direito de solicitar a retirada imediata do hóspede que desrespeitar as normas desta seção, sem direito a reembolso das diárias remanescentes.

4. Serviços Oferecidos

O Hotel AOJESP disponibiliza os seguintes serviços a seus hóspedes:

Hospedagem em apartamentos com roupas de cama e banho;
Frigobar (disponibilizado vazio);
Serviço de lavanderia (mediante taxa);
Piscinas com climatizador para crianças e adultos;
Refeitório e bar;
Sauna;
Internet Wi-Fi gratuita;
Estacionamento gratuito;
Jardim no solário para fotos e descanso.

Serviços não inclusos na diária: O consumo no bar da piscina e os serviços de lavanderia não estão incluídos no valor das diárias e deverão ser liquidados no momento do check-out.

5. Condições de Pagamento

O pagamento da hospedagem deverá ser efetuado no ato da reserva, conforme negociação prévia com a recepção do Hotel. São aceitas as seguintes modalidades:

PIX;
Transferência bancária;
Cartão de crédito;
Cartão de débito;
Dinheiro (moeda corrente nacional).

Faturamento para empresas: Está sujeito à aprovação prévia de crédito pelo Departamento Financeiro.

6. Direito de Arrependimento (Reservas Realizadas Fora do Estabelecimento)

Direito garantido por lei — CDC, art. 49: Reservas realizadas fora das dependências físicas do Hotel (pelo site, por telefone, por aplicativo ou qualquer outro canal remoto) conferem ao consumidor o direito de desistência no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, sem qualquer ônus, multa ou penalidade, com devolução integral dos valores eventualmente pagos. Este direito não se confunde com o cancelamento de reserva tratado na Seção 7.

O pedido de desistência dentro do prazo de arrependimento deve ser comunicado por escrito (e-mail, whatsapp ou formulário disponível na recepção), sendo o reembolso processado em até 10 (dez) dias úteis.

7. Cancelamento, Reembolso e Desistência

7.1 Cancelamento de Reserva

O cancelamento ou alteração de reserva — fora do prazo de arrependimento previsto na Seção 6 — estará sujeito às seguintes condições:

Cancelamento solicitado com antecedência superior a 72 (setenta e duas) horas em relação à data de check-in: multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor total da reserva;
Cancelamento solicitado com antecedência igual ou inferior a 72 (setenta e duas) horas em relação à data de check-in: multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total da reserva.

O reembolso do saldo remanescente (90% ou 50%, conforme o caso) será efetuado por transferência bancária em conta indicada pelo titular da reserva, ou convertido em Carta de Crédito para utilização em data futura, conforme disponibilidade do Hotel, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o cancelamento.

O pedido de cancelamento deverá ser formalizado imediatamente e confirmado por escrito, preferencialmente por e-mail. Cancelamentos comunicados exclusivamente por telefone não serão aceitos.

Cancelamento por motivo de saúde ou força maior: Em caso de cancelamento motivado por enfermidade ou situação de força maior devidamente comprovada (por atestado médico ou documento equivalente), o hóspede não estará sujeito à cobrança de multas ou taxas de cancelamento, conforme entendimento consolidado nos tribunais brasileiros com fundamento no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.

7.2 Desistência após Check-in (Saída Antecipada)

Na hipótese de o hóspede antecipar sua saída antes do término do período contratado, o valor total das diárias contratadas permanecerá devido, por se tratar de contrato de hospedagem já efetivado e de apartamento alocado exclusivamente ao hóspede. Não haverá abatimento proporcional pelas diárias não usufruídas, salvo se o Hotel conseguir realocar o apartamento para o período remanescente, hipótese em que poderá ser analisada a possibilidade de compensação, a exclusivo critério da administração.

7.3 No-show (Ausência sem Cancelamento)

Configura-se no-show quando o hóspede não comparece ao Hotel na data de check-in reservada sem comunicação prévia.

Nessa situação, o apartamento permanecerá reservado ao hóspede pelo período correspondente ao valor do depósito efetuado, calculado em diárias inteiras. Caso o Hotel consiga realocar o apartamento para o período contratado, o valor referente às diárias efetivamente revendidas será restituído ao titular, deduzida a multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o total da reserva original, observado o princípio da proporcionalidade previsto no art. 413 do Código Civil. Decorrido o período coberto pelo depósito sem manifestação do hóspede, a reserva será cancelada e o apartamento liberado para novas alocações.

8. Carta de Crédito

A Carta de Crédito é um documento emitido pelo Hotel AOJESP, utilizado nos casos de desistência ou cancelamento justificado de reservas.

Validade: 1 (um) ano a partir da data de emissão;
Emitida em nome do titular da reserva;
Transferível a terceiros mediante autorização expressa e por escrito do titular;
Todo crédito pendente deverá ser utilizado dentro do prazo de validade, sem possibilidade de prorrogação, salvo autorização expressa da administração;
A Carta de Crédito não é resgatável em dinheiro.

9. Hospedagem com Menores de Idade

Base legal — ECA, art. 82 c/c art. 250 (Lei n.º 8.069/1990): É proibida a hospedagem de criança ou adolescente (menor de 18 anos) em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se acompanhado pelos pais ou responsável legal, ou mediante autorização expressa destes por escrito com firma reconhecida em cartório. O descumprimento sujeita o estabelecimento a multa e, em caso de reincidência, à interdição por até 15 dias.

Para a hospedagem de menores de 18 (dezoito) anos, observam-se as seguintes regras:

O documento de identificação do menor (Certidão de Nascimento ou RG) deverá ser apresentado na recepção pelos pais ou responsáveis legais no ato do check-in;
Menores acompanhados por pelo menos um dos pais: basta a apresentação do documento de identificação do menor e do pai/mãe que o acompanha, comprovando o vínculo de parentesco;
Menores acompanhados por terceiros (parentes, amigos, professores, etc.): obrigatória a apresentação de Autorização de Hospedagem escrita, com firma reconhecida em cartório, assinada por ambos os pais ou pelo responsável legal;
Menores viajando desacompanhados: somente admitidos mediante Autorização de Hospedagem com firma reconhecida por autenticidade, assinada por ambos os pais ou pelo responsável legal, acompanhada de documento de identificação do menor.

10. Disposições Gerais

O Hotel AOJESP reserva-se o direito de recusar a hospedagem ou solicitar a retirada de hóspede que descumprir as normas deste regulamento ou que cause perturbação ao sossego, à segurança ou ao bem-estar dos demais hóspedes e colaboradores, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

O hóspede é responsável por danos causados ao patrimônio do Hotel durante sua estada, podendo ser cobrado pelos valores necessários ao reparo ou reposição, devidamente documentados.
Objetos esquecidos nas dependências do Hotel serão guardados por 30 (trinta) dias. Após esse prazo, o Hotel poderá descartá-los ou doá-los, sem qualquer responsabilidade. A devolução por envio postal será feita às expensas do hóspede.
O Hotel não se responsabiliza por objetos de valor deixados nos apartamentos. Recomenda-se o uso do cofre disponível na recepção.
É proibido o uso de equipamentos de som em volume que perturbe o sossego dos demais hóspedes, especialmente no período das 22h00 às 8h00, conforme a Lei do Silêncio e normas municipais aplicáveis.
O estacionamento é gratuito e de uso por conta e risco do hóspede. O Hotel não se responsabiliza por danos, furtos ou extravios de veículos ou pertences no estacionamento.
O Hotel AOJESP é um ambiente livre de fumo em seus ambientes fechados, nos termos da Lei Federal n.º 12.546/2011. O fumo é permitido somente nas áreas externas expressamente designadas.
Eventuais reclamações ou sugestões poderão ser registradas no livro de ocorrências disponível na recepção ou pelo e-mail institucional do Hotel.

Hotel AOJESP
CNPJ 62.661.814/0003-96

Regulamento atualizado em 28 de maio de 2026